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AGROTÓXICO, HERBICIDA E PESTICIDA

 

Hoje, da forma como é feita a produção agrícola no Brasil, existe uma dependência do uso de agrotóxico para produção em larga escala. A lógica de mercado do agronegócio praticamente não permite aos produtores outra forma de cultivo. E este é um problema a ser tratado não só pela Anvisa, mas também pelo Ministério do Meio Ambiente, bem como pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, e igualmente importante pelas entidades representativas dos consumidores. Talvez esta última seja o melhor trunfo para alcançarmos uma mudança do modelo de produção agrícola. No entanto, apesar de toda essa hegemonia do atual modelo agrícola, existem iniciativas tanto de redução (Manejo Integrado de Pragas) quanto de eliminação (agroecologia e cultivos orgânicos) do uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos.

A orientação mais saudável é consumir alimentos produzidos por sistemas agrícolas de redução ou ausência do uso dessas substâncias, tais como as técnicas de Produção Integrada de Frutas e/ou de produção orgânica de alimentos. Outra dica para a obtenção de frutas, legumes e hortaliças com menor probabilidade de presença de resíduos de agrotóxicos é procurar dar preferência aos que estejam no período da safra, que em geral recebem menos carga de agrotóxicos. Não sendo isto possível, ainda assim a Organização Mundial de Saúde recomenda consumir frutas, verduras e hortaliças, mesmo que contenham possíveis resíduos de agrotóxicos (se dentro dos limites autorizados), do que não consumi-las. Esses gêneros alimentícios são essenciais para a manutenção da saúde.

Cabe salientar que a Anvisa estabelece a Ingestão Diária Aceitável (IDA) para todos os ingredientes ativos de agrotóxicos autorizados no Brasil, ou seja, a quantidade máxima que podemos ingerir diariamente, durante toda a vida, sem que soframos danos à saúde decorrentes desta ingestão. A Agência estabelece também, a partir dos resultados de estudos de campo, o Limite Máximo de Resíduos (LMR), ou seja, a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico que pode estar presente em cada cultura após aplicação do mesmo em uma fase específica, segundo as Boas Práticas Agrícolas, desde sua produção até o consumo. Sempre que houver novas evidências a partir de estudos toxicológicos, poderá haver alteração na IDA e/ou no LMR. Considerando os valores máximos de resíduos de um determinado ingrediente ativo em todas as culturas para as quais ele está autorizado e o volume máximo desses alimentos consumido pelo brasileiro (dados do IBGE) podemos prever a quantidade máxima consumida do agrotóxico através da ingestão de alimentos e confrontar esses valores com a IDA anteriormente calculada. Resumidamente, esta é a avaliação de risco dietético realizada pela Anvisa.

Em suma, tais parâmetros (LMR e IDA) estão entrelaçados e são determinados de maneira que não afetem a saúde dos consumidores. Assim, se a aplicação de um agrotóxico em determinada cultura alimentar for feita da maneira correta, conforme determinado na bula do produto aprovada pela Anvisa, a quantidade máxima de resíduo encontrada no alimento no momento do consumo estará dentro do limite legal estabelecido, o que significa que não terá impacto na IDA e consequentemente não deverá causar danos à saúde, à luz dos conhecimentos científicos atuais.

– Qual a diferença entre agrotóxico, pesticida e herbicida?

Agrotóxico é o termo legal e está definido na Lei 7802/89, também chamada Lei de Agrotóxicos. Os termos pesticida, praguicida e defensivos agrícolas também são utilizados. A palavra está associada ao setor que a emprega: por exemplo, as empresas de agrotóxicos preferem utilizar “defensivos agrícolas” já que na visão deles os produtos são utilizados com o objetivo de proteger a produção agrícola. A Anvisa usa a palavra “agrotóxicos”, que traduz bem os riscos potenciais do produto e alerta os trabalhadores e a população. “Praguicida” é derivado de plaguicidas, denominação utilizada pelos países de língua espanhola e “pesticida” tem como equivalente o termo pesticide, utilizado na língua inglesa. Os agrotóxicos possuem várias Classes Agronômicas: inseticidas (controlar insetos), acaricidas (ácaros), nematicidas (nematóides), fungicidas (fungos), herbicidas (plantas daninhas), reguladores de crescimento, entre outras.

– Qual deles é mais indicado pela Anvisa?

A ANVISA, como Agência Reguladora de produtos que impactam na saúde não indica, e nem deve indicar produtos de nenhuma natureza. No caso dos agrotóxicos o pleito de registro é solicitado em 3 órgãos de forma quase simultânea: Ministério da Saúde (Anvisa), Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente (Ibama). Cada um realiza a análise correspondente à sua área, tal qual definido no Decreto 4074/2002: Anvisa (saúde humana), Ministério da Agricultura (eficiência agronômica) e Ministério do Meio Ambiente – Ibama (impacto ambiental). O registro final é concedido pelo Ministério da Agricultura somente se os demais órgãos derem parecer favorável.  A ANVISA faz a Avaliação Toxicológica do agrotóxico para o qual a empresa está pleiteando registro, com base nos diversos estudos apresentados no dossiê do produto. Concluído esse processo é emitido o Informe de Avaliação Toxicológica com a classificação toxicológica do agrotóxico.  Seu uso deve ser orientado por um engenheiro agrônomo habilitado, através de uma receita agronômica, e em função do problema existente na cultura.

– Qual deles é mais prejudicial e mais utilizado na nossa agricultura?

Do ponto de vista da saúde humana todos são produtos que causam algum tipo de dano se não forem utilizados de forma adequada. Critérios rigorosos e Equipamentos de Proteção Individual indicados em bula são necessários. O mais utilizado é o herbicida glifosato, com cerca de 40 % das vendas, e cuja toxicidade está sendo cada vez mais pesquisada. Existem muitos agrotóxicos prejudiciais; em geral, os que mais causam intoxicações nos trabalhadores rurais são os agrotóxicos do grupo químico organofosforado (inseticidas, acaricidas, nematicidas). Existem outros produtos bastante prejudiciais, que estão em processo de Reavaliação na Anvisa (vide página da Gerência Geral de Toxicologia/ANVISA: “Agrotóxicos e Toxicologia”, “Reavaliações de produtos agrotóxicos” 2008 e 2009). No entanto, não podemos perder de vista os casos de agravos que resultam da comercialização e uso de produtos ilegais, como por exemplo, os “raticidas” conhecidos popularmente como “chumbinho” (que, na maioria das vezes, são produtos de extrema toxicidade – Classe I, e frequentemente inseticidas e acaricidas), e de produtos contrabandeados, que não são controlados pela ANVISA.

– Quais alimentos possuem maior concentração desses produtos?

A Anvisa através do Programa de Análise de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) vem realizando o monitoramento dos níveis de resíduos de diversos ingredientes ativos (atualmente são 164) em algumas culturas de grande consumo popular: abacaxi, alface, arroz, banana, batata, cebola, cenoura, couve, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. No relatório de 2009, os produtos que apresentaram as maiores irregularidades foram o pimentão (64,36% das amostras analisadas ), morango (36,05%),  uva (32,67%), cenoura (30,39%), alface (19,8%), tomate (18,27%), mamão (17,31%) e laranja (14,85%). Tais irregularidades são classificadas em 2 tipos: 1) culturas com resíduos acima do limite legal estabelecido e; 2) culturas com resíduos de produtos não autorizados para ela. Deve-se salientar que ambos os casos não estão sendo utilizadas as Boas Práticas Agrícolas.

– Quais possuem uma quantidade menor de produtos químicos?

As culturas monitoradas pelo PARA que tem mostrado resultados com níveis considerados satisfatórios  temos a manga (0,99%), banana (1,03%), batata (2,0%) e maçã (3,92%). Ressaltamos porém que este é um universo reduzido da gama de alimentos produzidos com o uso de agrotóxicos no Brasil e que esses resultados apresentam uma certa variação de ano para ano.

– É possível produzir com qualidade e lucro sem o uso de agrotóxicos?

 Sim, perfeitamente. Hoje a produção de alimentos orgânicos está em fase de expansão assim como a demanda por este tipo de produto também é crescente. Acompanhando este movimento está em aprimoramento constante a regulação da produção de orgânicos onde hoje já se tem leis, normas e procedimentos definidos para todas as etapas de produção orgânica (desde os insumos a exposição ao consumidor).

– Qual é a saída ao uso destes produtos?

A melhor saída é a adoção de práticas agrícolas diferenciadas da prática convencional na qual se produz objetivando o retorno do lucro imediato e não se considera o desgaste dos recursos naturais e humanos que esta lógica agrícola produz. A produção agroecológica tem se mostrado promissora como alternativa e prevê o não uso de agrotóxicos convencionais.  Para tal existe uma fase de transição da produção convencional à produção agroecológica (na qual está incluída a produção orgânica). Tecnicamente falando existem produtos biológicos registrados já disponíveis no mercado, a base de microorganismos, inimigos naturais, feromônios que podem ser usados como substitutos de alguns agrotóxicos convencionais e que trazem como marca a baixa exposição ao aplicador e alta degradabilidade o que expõe menos o meio ambiente incluso neste as comunidades ao entorno das plantações e os consumidores finais.

– O consumo de insumos agrícolas ao longo dos anos pode causar que tipo de prejuízos à saúde?

Existem vários tipos de agravos à saúde causados pelos agrotóxicos. O mais evidente é a intoxicação aguda que pode resultar de uma tentativa de suicídio, ou de um acidente pessoal ou coletivo. Neste caso há alteração do estado geral da pessoa, com um quadro clínico específico para cada tipo de produto e risco de morte ou de sequela mais ou menos grave (neurológicas, renais, hepáticas, glandulares), segundo o caso. O segundo tipo de agravo são os que resultam da exposição a longo prazo, a doses relativamente pequenas, por exposição crônica, como a dos trabalhadores, ou pela ingestão de alimentos com resíduos pela população geral, incluídos os trabalhadores. Nesta categoria entram, entre outros, as anomalias da gravidez, com morte fetal e malformações das crianças; as anomalias das glândulas de  homens e mulheres que se traduzem pela infertilidade, a feminização masculina, tumores de tireóide, testículos, próstata, mamas e ovários; o aparecimento de câncer;  as anomalias dos cromossomos que passam de uma geração a outra, etc. Todos esses agravos custam caro às famílias, às comunidades, à saúde pública, à economia nacional e ao desenvolvimento do país, para satisfazer um mito de “modernidade” que já está sendo desmascarado e as finanças de grupos específicos de pessoas (que, como alguns deles dizem em alto e bom tom, “comem orgânico”).

Créditos: Gerência Geral de Toxicologia/Anvisa

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